28/08/2018
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Publicado Ofício CGC.ARC 956/2018 - TC-017224/026/11 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de rescisão amigável celebrados entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio OAS/Constran/MPE-Suzano (constituído pelas empresas: Construtora OAS Ltda., Constran S.A. Construções e Comércio, MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A. e Ensin-Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. (D.A. pág. 06)
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28/08/2018
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Autuado e Protocolado
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28/08/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art.239 do Regimento Interno.
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30/08/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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11/10/2018
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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13/03/2019
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Devolvido sem voto
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21/10/2019
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Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
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04/08/2021
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Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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05/10/2021
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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09/10/2021
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Publicado o Parecer nº 939 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Processo n° 4767, de 2018, aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos . (D.A. pág. 11)
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14/10/2021
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Encaminhados e juntados aos autos o Ofício SGP nº 1060/2021 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 1067/2021 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ com seus respectivos avisos de recebimento
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15/10/2021
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Arquive-se.
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15/02/2022
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
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15/02/2022
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Arquivo - Arquivado
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