Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2018

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 59 / 2018
Ementa Apela para as Sras. Presidente do Supremo Tribunal Federal e Procuradora-Geral da República a fim de que determinem o imediato cumprimento da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Luiz Inácio Lula da Silva tenha garantias de participar da eleição presidencial de 2018 como candidato e como eleitor.
Data de Publicação 07/09/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ELEIÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 07/09/2018
11/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2018 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/10/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.020
03/05/2019 Arquivo - Arquivado
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