13/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 13/09/2018 |
18/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 601/2018 ao Projeto de lei nº 221/2016 e ambos ao Projeto de lei nº 157/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
20/10/2018 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
|
22/10/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 157/2016. |