| 13/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 13/09/2018 |
| 18/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 15/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 26/06/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A., pág. 44) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |