26/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/09/2018 |
02/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
16/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
14/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
11/03/2019 |
Devolvido da vista |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.168 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |