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28/09/2018
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Publicado Ofício CGC.ARC 1075/2018 - TC-017159/026/09 - Julgou irregulares os termos aditivos celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Itajaí Ltda. (D.A. pág. 1)
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28/09/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
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01/10/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/05/2019
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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16/05/2019
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Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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21/05/2019
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Juntado of. CFOP 6/2019 solicitando ao TCE informações complementares.
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13/06/2019
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Juntado ofício TCE GCRMC nº 689/2019 encaminhando cópias, em meio digital, das informações solicitadas. Devolva-se ao relator.
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08/08/2019
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Juntada resposta da cota do Relator. Devolva-se ao mesmo.
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19/09/2019
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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03/10/2019
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Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos
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09/10/2019
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Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
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16/06/2021
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Devolvido da vista
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30/05/2023
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Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
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