Projeto de Decreto-Legislativo n° 11, de 2018 ( PDL 11 / 18 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	11 / 2018
Ementa	Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e considera regulares a licitação, modalidade Concorrência nº 006/2014-CO e os decorrentes contratos firmados entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., analisados nos autos do TC-34937/026/14 e do TC-34938/026/14.
Data de Publicação	19/10/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem	3413 / 2016
Indexadores	APROVAÇÃO DE CONTAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/09/2025 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
19/10/2018	Autuado do Processo RGL 3413/2016, de acordo com o deliberado no parecer nº 1019, de 2018, sobre o respectivo Processo.
19/10/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/10/2018
19/10/2018	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 239, § 3º c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
19/10/2018	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto, ao Deputado Gilmar Gimenes e ao Deputado Teonilio Barba
08/05/2019	Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
15/05/2019	Devolvido da vista
12/06/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
19/06/2019	Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
30/08/2019	Devolvido da vista
10/09/2019	Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
26/09/2019	Devolvido da vista
09/10/2019	Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
16/03/2023	Devolvido da vista
25/08/2025	Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
03/09/2025	Devolvido sem voto

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