Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5549 / 2018

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5549 / 2018
Data Autuação 25/10/2018
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 23017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FAPESP-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FAPESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento dos autos, após o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2017, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2018 Autuado e Protocolado Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FAPESP-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
25/10/2018 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/10/2018 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/12/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
27/02/2019 Devolvido sem voto
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/10/2024 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
08/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento dos autos, após o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2017, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo o arquivamento dos autos, após o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2017, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências. Barros Munhoz  
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