14/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/11/2018 |
21/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2018 |
150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/11/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/11/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
22/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/11/2018 |
Republicado o Requerimento de Urgência ao referido Projeto de lei por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018. (DA. pág. 03) |
23/11/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
27/11/2018 |
Publicada Retificação do Requerimento de Urgência ao referido Projeto de Lei Complementar, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia dos dias 22 e 23 de novembro de 2018. (D.A. pág. 8) |
28/11/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável |
29/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1260/2018 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
29/11/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/12/2018 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
14/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1430/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.405, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2018. |
14/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.405. (D.A. pág. 11) |
15/12/2018 |
Aguardando Sanção |
22/12/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.335, de 21 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
22/12/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 171/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.O.E.-I pág. 5) |
05/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-n° 171/2018 do Senhor Governador do Estado opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9) |
05/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/04/2020 |
Juntado aos autos cópias da decisão versando sobre o arquivamento do Processo SEI 29.0001.0015969.2019-07, do âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria-Geral de Justiça - Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, cujo objeto trata de representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade das Leis Complementares estaduais nº 1.294/2016 e 1.335/2018, da Manifestação nº 30-0/2020, de autoria da Procuradoria da ALESP, e da ciência conferida pela Mesa. |