| 15/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/12/2018 |
| 01/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 734/2018 ao Projeto de lei nº 665/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 6) |
| 09/02/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 665/2013. |
| 09/02/2019 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
|