Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 742 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 742 / 2018
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores híbridos flex no Estado.
Data de Publicação 15/12/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/06/2024 - Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Transportes e Comunicações

Tramitação

Data Descrição
15/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/12/2018
01/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
25/02/2019 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Gilmaci Santos
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 270, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 6 e 7)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
07/06/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto na forma do Substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Rodrigo Gambale
18/06/2019 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao projeto na forma do Substitutivo ora apresentado.
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 881, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável á proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 10)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
28/02/2020 Devolvido sem voto
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/06/2024 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Transportes e Comunicações

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 270 / 2019 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2019 881 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do Substitutivo ora apresentado. José Américo Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Transportes e Comunicações Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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