Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 3 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 3 / 2019
Ementa Susta os efeitos da Resolução SE 1, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos Alunos, por docentes designados e atuando em programas/projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO ALUNO (PRIORIDADE), REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESOLUÇÃO SE 1/2019 (SUSTAÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/02/2019
05/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Américo
Total: 0 ocorrência(s)
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