Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 5 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 5 / 2019
Ementa Susta os efeitos do artigo 8º do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO Nº 64.078/2019 (ARTIGO 8º), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual Último andamento 30/03/2019 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)

Tramitação

Data Descrição
02/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 02/02/2019
05/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
13/02/2019 Anexado ao Projeto de decreto legislativo 4/2019.
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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