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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.078, de 21/01/2019

Ementa Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/01/2019, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO 2019 / EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (NORMAS)

Alterações

  • Decreto n° 64.398 de 15/08/2019

    Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto n° 64.078, de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

  • Decreto n° 64.397 de 15/08/2019

    Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto n° 64.078, de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

  • Decreto n° 64.216 de 06/05/2019

    Altera o Anexo do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019