| Ementa | Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/01/2019, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Orçamento e Finanças Públicas |
| Palavras-Chave | ORÇAMENTO 2019 / EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (NORMAS) |
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto n° 64.078, de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto n° 64.078, de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Altera o Anexo do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019