07/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2019 |
08/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
15/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
11/03/2019 |
Devolvido da vista |
13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Cury |
14/03/2019 |
Devolvido da vista |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.159 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |