| 07/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2019 |
| 08/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 15/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
| 11/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Cury |
| 14/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.159 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |