07/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2019 |
08/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
16/02/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 6) |
18/02/2019 |
Anexado o Projeto de decreto legislativo 7/2019. |
18/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
25/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PDL 6/2019 e PDL 7/2019 |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
11/03/2019 |
Devolvido da vista |
13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Cury |
14/03/2019 |
Devolvido da vista |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
|
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |
17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |