| 27/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/02/2019 |
| 28/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/03/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |
| 24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205 |
| 23/08/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 920, de 2019, para fins de instrução. |
| 23/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 920/2019. |