27/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/02/2019 |
28/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/03/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |
24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205 |
23/08/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 920, de 2019, para fins de instrução. |
23/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 920/2019. |