| 19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2019 |
| 20/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 09/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 440, de 2017, para fins de instrução. |
| 12/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 440, de 2017. |
| 17/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 05/05/2021 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo |
| 17/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/05/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 391, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 17/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
| 18/06/2021 |
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 23/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Sargento Neri |
| 30/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Walter Vicioni e ao Deputado Sebastião Santos |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sergio Victor, favorável |
| 06/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 897, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 102, de 2019, favorável ao projeto. (D.A., pág.14) |
| 06/10/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 12/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.932, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/02/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.707, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
| 05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.707. (D.A., pág. 15) |
| 25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.877, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 01) |
| 05/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
| 05/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |