Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 102 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 102 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 1.877 / 2024
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José do Rio Preto.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.877, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 440, de 2017, para fins de instrução.
12/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 440, de 2017.
17/02/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
05/05/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo
17/05/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 391, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/06/2021 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
18/06/2021 Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
23/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Sargento Neri
30/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Walter Vicioni e ao Deputado Sebastião Santos
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sergio Victor, favorável
06/10/2021 Publicado o Parecer nº 897, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 102, de 2019, favorável ao projeto. (D.A., pág.14)
06/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.932, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
21/02/2024 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.707, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.707. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.877, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2021 391 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2021 897 / 2021 favorável favorável Sergio Victor Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo Thiago Auricchio  
1 06/03/2024 Autógrafo 33707 Autógrafo ao Projeto de lei numero 102/2019 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 1877 /2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José do Rio Preto. Governador  
3 12/12/2023 Req. Urgência 2932 /2019 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar