| 19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2019 |
| 20/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 09/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 715, de 2015, para fins de instrução. |
| 12/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 715, de 2015. |
| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 16/12/2020 |
Devolvido sem voto |
| 18/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 26/05/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.086 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |