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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2015
Ementa Classifica Populina como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, POPULINA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2020 - Publicada a retificação do Ofício nº 163/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 003/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 21/02/2020. (D.A. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
01/11/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação
28/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
04/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2230, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Populina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/04/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 249/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 48/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 08) Rel. 015712
11/04/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/05/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Gilmaci Santos
11/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
30/05/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
18/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
28/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
06/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 950, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Populina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 105, de 2019, para fins de instrução.
21/02/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 163/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 003/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) Rel. 001179
22/02/2020 Publicada a retificação do Ofício nº 163/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 003/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 21/02/2020. (D.A. pág. 10)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 04/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 715/2015 enviado à Secretaria de Turismo. Itamar Borges  
2 Ofício 2230 Governador  
3 Ofício 950 Governador - documentos complementares  
4 21/02/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 163/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 950/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
5 11/04/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 249/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 48/2018.  
Total: 5 ocorrência(s)
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