Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, ZACARIAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 713, de 2015, para fins de instrução.
09/04/2019 Anexado o Projeto de lei 713/2015.
12/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 713, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 529/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 816/2018, encaminha Parecer nº 058/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 713/2015 (D.A., pág. 04)
09/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 529/2020, encaminha Parecer referente ao PL 713/15. (D.A. pág. 05)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/02/2022 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
25/02/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 80/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
14/04/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2502/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 008/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 713/2015 e do PL nº 107/2019. (D.A., pág. 2)
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 432/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 107/2019 ao Projeto de lei nº 398/2023, para fins de instrução.
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
08/05/2023 Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 398/2023, para fins de instrução.
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.162
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Carlos Cezar  
1 25/02/2022 Anexos Itamar Borges  
2 25/02/2022 Ofício 80 Ofício SGP nº 80/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
3 03/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Professor Walter Vicioni. Professor Walter Vicioni  
4 14/04/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 2502/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 008/2022.  
Total: 4 ocorrência(s)
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