| 19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019 |
| 20/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 09/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 685, de 2015, para fins de instrução. |
| 12/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 685, de 2015. |
| 21/02/2020 |
Publicado o Ofício nº 166/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer ao Projeto de Lei nº 685/2015, ora juntado ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
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| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 08/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 263, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 14/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 27/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Damasio, favorável |
| 06/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 898, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 109, de 2019, favorável ao projeto. (D.A., pág.14) |