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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 685 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 685 / 2015
Ementa Classifica Guaraci como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARACI (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/02/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 166/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 006/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) Rel. 001175

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
03/10/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
11/10/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
23/11/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
04/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2227, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Guaraci como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/04/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 250/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 46/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 08) Rel. 015710
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/05/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
16/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/05/2018 Anexado aos autos requerimento assinado pelo Deputado Itamar Borges, informando ao Relator, que os documentos complementares exigidos pela Secretaria de Turismo, encontram-se juntados ao referido Projeto de lei, às fls. 255 a 327.
18/05/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/08/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
15/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1082, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Guaraci como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 109, de 2019, para fins de instrução.
21/02/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 166/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 006/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) Rel. 001175

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação André Soares  
1 15/08/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 685/2015 para reanálise da Secretaria de Turismo. Itamar Borges  
2 Ofício 2227 Governador  
3 Ofício 1082 Governador - documentos complementares  
4 21/02/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 166/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1082/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
5 11/04/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 250/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 46/2018.  
Total: 5 ocorrência(s)
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