Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 671 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.
Data de Publicação 17/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/05/2019
20/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
24/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/08/2019 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
14/08/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
12/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1484, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Catanduva como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
06/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2037/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019, encaminha Parecer nº 082/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 671/2019 (D.A., pág. 04)
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/11/2021 Devolvido sem voto
09/11/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
26/04/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.141
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Emídio de Souza  
1 13/09/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 671/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 Itamar Borges  
2 13/09/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 671/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 03 Itamar Borges  
3 13/09/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 671/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 Itamar Borges  
4 Ofício 1484 Governador - MIT  
5 06/11/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 2037/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 5 ocorrência(s)
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