20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2019 |
21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
30/04/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
11/06/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, com a concordância do Deputado Carlos Giannazi, solicitando sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 25) |
11/06/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei 129/2019. (D.A., pág. 29) |
09/08/2019 |
Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
09/08/2019 |
Devolvido da vista |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário |
16/08/2019 |
Publicado o Parecer º 831, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 93) |
16/08/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |