| 21/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/03/2019 |
| 22/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 21/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, contrário |
| 21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 31, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 8) |
| 21/02/2020 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |