21/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/03/2019 |
22/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
04/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do Projeto de Lei nº 144, de 2019, ao Projeto de Lei nº 223, de 2013 |
11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido da vista |
10/02/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Thiago Auricchio, propondo juntada do Projeto de Lei nº 144, de 2019, ao Projeto de Lei nº 223, de 2013 |
02/03/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 144/2019 ao Projeto de lei nº 223/2013, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 291/2013, 888/2017, 185/2015 e 974/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
02/03/2021 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 223/2013 |