22/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2019 |
25/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
09/06/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |