| 22/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/03/2019 |
| 25/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 34, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 09) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 16/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 16/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 652, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 04/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |