Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 193 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições da rede de saúde do Estado, nos termos da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/01/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 574, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Saúde
18/06/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
09/09/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Saúde
24/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
25/09/2019 Publicado o Parecer nº 1153, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
26/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
02/05/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
17/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Rafa Zimbaldi
12/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1132, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 20)
20/09/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/01/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 1132 / 2023 favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
09/09/2019 1153 / 2019 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Saúde  
09/05/2019 574 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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