| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 12, de 2016, para fins de instrução. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 12, de 2016. |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 547/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 988/2018, encaminha Parecer nº 063/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 12/2016 (D.A., pág. 04) |
| 25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 24/09/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.088 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |