| 27/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/03/2019 |
| 28/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 923, de 2015, para fins de instrução. |
| 01/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 923/2015. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 23/05/2019 |
Arquivo - Em processo de Arquivamento |
| 23/05/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Mauro Bragato, solicitando a retirada de propositura. (D.A. pág.14) |
| 23/05/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 20) |
| 02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.002 |
| 02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |