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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 923 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 923 / 2015
Ementa Classifica Castilho como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CASTILHO (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/11/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2036/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018, encaminha Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015, 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2015
09/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/08/2016 Anexado aos autos documentação solicitada pelo Relator.
13/09/2016 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
05/10/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação
06/10/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 4845, de 2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Castilho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
23/09/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 484/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Expediente 118949, do Gabinete da Secretaria de Turismo, e o incluso Parecer nº 12/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo ¿ GT MIT, indicando que o município de Castilho não cumpre todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 1261/2015. (DA. pág. 07) Rel. 115564
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/04/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini.
12/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
27/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 501, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Castilho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
01/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 203, de 2019, para fins de instrução.
01/04/2019 Anexado ao Projeto de lei 203/2019.
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 692/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 501/2018, encaminha o Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015; nº 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04)
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 692/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 923/15, 849/17 e 361/18. (D.A. pág. 04)
06/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2036/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018, encaminha Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015, 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 26/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 923/2015 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Mauro Bragato  
2 26/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 923/2015 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 3 Mauro Bragato  
3 26/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 923/2015 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Mauro Bragato  
4 Ofício 4845 DADE  
5 Ofício 501 Governador  
6 06/11/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 2036/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
7 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 692/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 501/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
8 23/09/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 484/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 8 ocorrência(s)
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