| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 18/12/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, com o aceite da autora, Deputada Marta Costa, solicitando a inclusão de seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 18/12/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 112) |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |