Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 250 / 2019
Ementa Determina o fornecimento, através do Poder Executivo, de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores DOENTE CRÔNICO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA VULNERÁVEL, PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Último andamento 06/12/2019 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CSP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Devolvido da vista
01/08/2019 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
14/08/2019 Devolvido da vista
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta
06/12/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 250/2019 ao Projeto de lei nº 139/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
06/12/2019 Anexado ao Projeto de lei 139/2016.
06/12/2019 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emidio de Souza   (visualizar documento
Cota propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta Gilmaci Santos   (visualizar documento
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