| 29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2019 |
| 01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CSP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta |
| 07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
| 14/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 11/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 25/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 04/12/2019 |
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta |
| 06/12/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 250/2019 ao Projeto de lei nº 139/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 06/12/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 139/2016. |
| 06/12/2019 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA) |