| 20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/03/2019 |
| 21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 08/05/2019 |
Publicado Requerimento, do autor, Deputado Delegado Olim, solicitando a retirada da referida propositura.(D.A., pág. 18) |
| 08/05/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 19) |
| 27/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.001 |
| 27/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |