| 29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/03/2019 |
| 01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 254, de 2015, para fins de instrução. |
| 04/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 254/2015. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 16/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |