30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/03/2019 |
02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 97, de 2018, para fins de instrução. |
05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/02/2022 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
17/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 69, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A. pág.03) |
17/03/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
13/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
08/06/2022 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e rejeitado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 357, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e rejeitado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
15/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7) |
15/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto conforme originalmente apresentado. |
22/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/06/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 774, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
13/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.392, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022. |
02/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.392. (D.A., Pág.06) |
18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.631, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
24/02/2023 |
Arquive-se |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |