Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 70 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 70 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Procurador Geral de Justiça informações sobre ingresso por parte do Ministério Público do Estado com Ação direta de inconstitucionalidade -ADI da Lei n.º 15.556 de 2014.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17.
05/04/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça , Ofício SGP nº 340/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
05/04/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 05/05/2019.
17/04/2019 Publicado Ofício nº 569/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.
18/05/2019 Publicado Ofício nº 762/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D. A. pág. 7)
27/06/2019 Com a ciência do autor arquive-se.
08/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.001
08/08/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 340 Ofício  
2 17/04/2019 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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