Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 301 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 301 / 2019
Ementa Estabelece critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL
Etapa Atual Último andamento 11/06/2019 - Publicado o Parecer nº 575, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 241/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 301/2019, favorável a ambos os Projetos. (D.A., págs. 27 e 28)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 301/2019 ao Projeto de lei nº 241/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Anexado ao Projeto de lei 241/2019.
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 575, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 241/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 301/2019, favorável a ambos os Projetos. (D.A., págs. 27 e 28)
Voltar