| 30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2019 |
| 02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 24/05/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 576, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 28) |
| 11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 25/09/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
| 15/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1308, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 101) |
| 15/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 11/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |