| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 128, de 2018, para fins de instrução. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 128, de 2018. |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.089 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |