| 09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/04/2019 |
| 10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 18/06/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 18/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 22/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |