27/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/03/2019 |
28/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/05/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda |
11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 573, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 27)
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11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
13/11/2019 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
11/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR |
13/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 107, de 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 12 e 13)
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13/03/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
18/09/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |