Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 189 / 2019
Ementa Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos fármacos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, EMBALAGEM, MEDICAMENTO, RESÍDUO SÓLIDO, SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 573, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 27)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/08/2019 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
13/11/2019 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
13/03/2020 Publicado o Parecer nº 107, de 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 12 e 13)
13/03/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
18/09/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
16/04/2024 Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2019 107 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
22/05/2019 573 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Luiz Claudio Marcolino  
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