28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2019 |
29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
03/06/2019 |
Devolvido sem voto |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
24/10/2019 |
Devolvido da vista |
24/10/2019 |
Recebido do Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1463, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 06)
|
09/11/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |