03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019 |
04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
02/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 363/2019 aos PLs 538/2013 e 24/2009 |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
26/06/2019 |
Devolvido da vista |
07/08/2019 |
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 363/2019 aos PLs 538/2013 e 24/2009 |
13/08/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 363/2019 ao Projeto de lei
nº 24/2009, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei
nº 538/2013, nos termos do §1º do artigo 179, do Regimento
Interno. (D.A., pág.13) |
13/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 24/2009. |
13/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 24/2009. |
13/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 24/2009. |