05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 05/04/2019 |
08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
10/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 468/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 14) |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
22/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1386, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 26 e 27) |
25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |