Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 381 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 381 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro de Imunidade Tributária, a ser conferido aos entes elencados no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Sérgio Victor. (D.A. pág. 32)
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.054
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas Marta Costa  
1 11/04/2019 Emenda de Pauta 1 Sergio Victor  
Total: 1 ocorrência(s)
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