| 06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2019 |
| 09/04/2019 |
Publicada Retificação da justificativa do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 12) |
| 09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 23/05/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 546, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 08/08/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
| 18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1331, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 18/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 19/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |